O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência essencial para muitos brasileiros, especialmente para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, por isso, regularizar é fundamental!
Isso porque, para continuar recebendo esse auxílio, é fundamental que os beneficiários mantenham seus dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).
Atualmente, mais de 300 mil beneficiários precisam regularizar suas informações, e o prazo para isso varia de 45 a 90 dias, dependendo do município em que residem.
A necessidade da atualização cadastral
O prazo para a atualização cadastral começa a contar a partir da notificação oficial, que pode ser recebida por meio de canais bancários ou comunicação direta do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).
Essa regularização é parte de uma operação que visa identificar e combater fraudes, garantindo que os recursos do BPC cheguem realmente a quem precisa.
Desde 2016, para ter acesso ao BPC, é obrigatório estar inscrito no CadÚnico e realizar atualizações a cada dois anos.
Até o momento, mais de 200 mil pessoas já regularizaram sua situação, um passo importante para manter o benefício ativo.
O que é o Cadastro Único?
O Cadastro Único é um sistema criado pelo governo federal para identificar e registrar as famílias de baixa renda no Brasil. Ele permite a inclusão de famílias em diversos programas sociais, incluindo o BPC, o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida.
Para ser beneficiado, é necessário estar devidamente inscrito e atualizar as informações a cada dois anos. Essa atualização é crucial, pois assegura que os dados utilizados para concessão de benefícios estejam sempre corretos.
Como proceder em caso de bloqueio do BPC
Os beneficiários que enfrentam o bloqueio do BPC por falta de atualização no CadÚnico devem seguir alguns passos para regularizar sua situação. Primeiramente, é recomendado entrar em contato com o INSS pelo número 135, onde poderão receber orientações sobre como proceder.
O desbloqueio pode ocorrer em até 72 horas após a regularização, permitindo que o beneficiário retome o recebimento do benefício.
É importante ressaltar que beneficiários devem evitar fornecer dados pessoais a terceiros, uma vez que o INSS nunca solicitará informações sensíveis de forma não oficial.
Prazos de regularização
Os prazos de regularização do CadÚnico variam conforme o tamanho do município.
Aqueles que residem em cidades com até 50 mil habitantes têm um prazo de 45 dias para realizar a atualização, enquanto os de municípios maiores têm 90 dias. A legislação recente, como a Lei nº 14.973, atualizou os prazos e procedimentos, refletindo a necessidade de um sistema mais ágil e eficiente.
Além disso, os beneficiários em áreas de calamidade pública, reconhecidas pelo governo, estão isentos temporariamente da exigência de atualização.
Importância da regularização e a perícia médica
A regularização dos dados cadastrais é fundamental para a continuidade do BPC, que atende a mais de 6 milhões de brasileiros. O MDS alerta que o não cumprimento dessa exigência pode resultar no bloqueio do benefício.
Além disso, as revisões periódicas do BPC são realizadas para assegurar que o auxílio seja destinado a quem realmente precisa. Segundo Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, “não é justo pagar benefício a quem não precisa mais, pois isso afeta diretamente a disponibilidade de recursos para os mais necessitados”.
No momento, não estão previstas perícias médicas para beneficiários com deficiência que recebem o BPC, mas os segurados afastados por incapacidade temporária devem passar por avaliação.
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