O Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é comumente confundido com aposentadoria. No entanto, trata-se de um benefício assistencial voltado a pessoas de baixa renda, idosas ou com deficiência.
Com a recente convocação de 1,2 milhão de beneficiários para uma revisão, o INSS busca regularizar cadastros e coibir fraudes no pagamento desse auxílio.
A medida, que faz parte de uma política de controle de gastos, tem gerado dúvidas e preocupações entre os beneficiários. Muitos temem perder seus benefícios, especialmente devido à disseminação de informações incorretas sobre cortes em aposentadorias.
Entretanto, é importante destacar que o BPC não é uma aposentadoria e, portanto, não está atrelado a contribuições previdenciárias.
O que é o BPC?
O BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e se destina a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que pertençam a famílias cuja renda mensal por pessoa seja inferior a um quarto do salário mínimo.
Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuições ao INSS. Trata-se de um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal para aqueles que atendem aos critérios de renda e que não podem participar plenamente da vida em sociedade devido à sua condição.
Pessoas com deficiência que recebem o BPC precisam comprovar que possuem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que os incapacitam de viver em condições iguais às demais pessoas.
Para solicitar o benefício, o interessado deve se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico), que identifica as famílias de baixa renda no Brasil.
Diferenças entre o BPC e a aposentadoria
Uma das principais diferenças entre BPC e aposentadoria é que, enquanto a aposentadoria exige histórico de contribuições ao INSS, o BPC é um benefício assistencial.
O beneficiário do BPC não precisa ter contribuído para o INSS, mas deve comprovar baixa renda e, no caso das pessoas com deficiência, passar por uma avaliação médica e social.
Além disso, o BPC não paga 13º salário e não gera pensão por morte, características que o diferenciam ainda mais dos pagos pela Previdência Social.
A aposentadoria, por outro lado, é um benefício previdenciário. Para se aposentar, é necessário cumprir os requisitos de idade mínima e tempo de contribuição estabelecidos pela reforma da Previdência.
O valor da aposentadoria depende do tempo de contribuição e do histórico de trabalho do segurado, enquanto o BPC corresponde a um salário mínimo fixo.
Revisão e cortes no BPC
A convocação de 1,2 milhão de beneficiários para revisão faz parte de um pente-fino realizado pelo INSS, com o objetivo de identificar irregularidades nos cadastros. Assim, garantindo que apenas aqueles que realmente atendem aos critérios do BPC continuem a receber o benefício.
O foco inicial da revisão são cadastros desatualizados há mais de 48 meses, ou que nunca foram atualizados.
Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, afirmou que a revisão é uma ação contínua e que faz parte de um esforço para combater fraudes e garantir a correta destinação dos recursos assistenciais.
A estimativa é que o governo economize R$ 25,9 bilhões em 2025 com o pente-fino, sendo R$ 6,4 bilhões relativos ao BPC.
Essa revisão está causando apreensão entre os beneficiários, especialmente em relação à possibilidade de cortes. Circulam boatos de que famílias que recebem mais de um benefício, como dois BPCs ou BPC e Bolsa Família, perderiam uma das rendas.
No entanto, essas informações são falsas. A LOAS permite que duas pessoas da mesma família recebam o BPC, como no caso de dois idosos com mais de 65 anos ou uma pessoa idosa e outra com deficiência.
Critérios e flexibilidade na concessão do BPC
Apesar do limite de renda ser um dos principais requisitos para concessão do BPC, os tribunais têm permitido certa flexibilidade quando o beneficiário comprova gastos elevados com saúde, como medicamentos, alimentação especial ou equipamentos médicos.
Em algumas situações, a renda per capita pode ser elevada para até meio salário mínimo, possibilitando que mais pessoas tenham acesso ao benefício.
Além do BPC, os beneficiários também têm direito a outros auxílios, como descontos na conta de energia elétrica através da Tarifa Social de Energia.
Contudo, é importante lembrar que não se pode acumular o BPC com outros benefícios, como aposentadoria ou pensão, seja do INSS ou de outros regimes previdenciários.
Como solicitar o BPC
Para solicitar o BPC, o interessado deve se inscrever no CadÚnico, um processo que você pode realizar nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). Após a inscrição, pode-se fazer o pedido pelo aplicativo ou site Meu INSS, pelo telefone 135 ou em uma Agência da Previdência Social (APS).
É necessário apresentar um documento de identificação, que não precisa ser original, embora o INSS possa solicitar a versão original em fases posteriores do processo.
Relação com o empréstimo BPC
Beneficiários do BPC que desejam complementar sua renda podem contar com a possibilidade de contratar um empréstimo consignado, uma opção vantajosa devido às baixas taxas de juros e à facilidade de pagamento.
O empréstimo BPC, oferecido pela Carrera Carneiro, permite que os valores sejam descontados diretamente do benefício, garantindo maior segurança ao credor e evitando a inadimplência.
Essa alternativa pode ser particularmente útil para beneficiários que enfrentam dificuldades financeiras e precisam de recursos adicionais para despesas médicas ou outras necessidades urgentes.
A Carrera Carneiro, especialista também em empréstimo para aposentado e pensionista, oferece condições favoráveis, permitindo que esses públicos tenham acesso a empréstimos que se ajustem às suas necessidades, com prazos flexíveis e pagamento facilitado.
Assim, além de garantir o recebimento do benefício assistencial ou da aposentadoria, os segurados têm à disposição ferramentas que possibilitam uma maior organização financeira, assegurando sua dignidade e bem-estar.