Como dar entrada no pedido de pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um segurado falecido. Esse auxílio financeiro é essencial para garantir a segurança econômica da família em um momento delicado. No entanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre como solicitar esse benefício, quais documentos são necessários e os critérios para aprovação.

Por isso, neste artigo, vamos explicar o passo a passo para dar entrada na pensão por morte, além de esclarecer informações importantes sobre o processo.

Quem tem direito à pensão por morte?

Antes de solicitar o benefício, é fundamental entender quem pode recebê-lo. Os dependentes do segurado falecido são divididos em três grupos:

1. Cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos – Esses dependentes têm prioridade no recebimento do benefício, não precisando comprovar dependência econômica.
2. Pais do falecido – Caso não haja cônjuge ou filhos, os pais podem receber a pensão, desde que comprovem dependência financeira.
3. Irmãos menores de 21 anos ou inválidos – Se não houver dependentes nos grupos anteriores, irmãos podem solicitar a pensão, desde que provem dependência econômica e, no caso de maiores de idade, alguma invalidez.

Requisitos para solicitar a pensão por morte

Para que o benefício seja concedido, é necessário que o falecido tenha qualidade de segurado, ou seja, que estivesse contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça (tempo em que ainda mantém os direitos previdenciários mesmo sem contribuir). Além disso, o pedido deve ser feito dentro do prazo de até 90 dias após o falecimento para garantir o pagamento retroativo desde a data do óbito.

Em caso de solicitação após o prazo estabelecido, o INSS efetuará o pagamento da pensão a contar da data do requerimento. No caso de filhos menores de 16 anos, o prazo para solicitar é de até 180 dias.

Passo a passo para solicitar a pensão por morte

1. Reunir os documentos necessários

O solicitante deve reunir toda a documentação exigida para dar entrada no benefício. Os principais documentos são:

• Documento de identificação do requerente e do falecido (RG, CPF);
• Certidão de óbito;
• Carteira de Trabalho do segurado ou comprovantes de contribuição ao INSS;
• Comprovante de dependência econômica, se necessário (certidão de casamento, nascimento de filhos, declaração de união estável, entre outros);
• Comprovante de residência;
• Número do CPF de todos os dependentes;
• Para filhos maiores inválidos ou pais, laudos médicos e provas de dependência financeira.

2. Fazer o pedido pelo Meu INSS

O INSS permite que o requerimento seja feito de forma totalmente online, pelo portal Meu INSS. O processo é simples:

• Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e faça login com sua conta Gov.br;
• Clique em “Novo Pedido” e busque por “Pensão por Morte Urbana” ou “Pensão por Morte Rural”, conforme o caso;
• Preencha as informações solicitadas e anexe os documentos digitalizados;
• Envie a solicitação e acompanhe o andamento pelo próprio sistema.

3. Aguardar a análise do INSS

Após o envio do pedido, o INSS analisará a documentação. O prazo médio de resposta é de 45 dias, mas pode variar conforme a demanda. Durante esse período, é importante acompanhar o status pelo portal Meu INSS para verificar se há exigências adicionais.

Caso o pedido seja negado, o requerente pode entrar com um recurso administrativo dentro do próprio INSS ou recorrer à Justiça, caso necessário.

Qual o valor da pensão por morte?

O valor da pensão por morte varia conforme a situação do segurado falecido. Desde a reforma da Previdência de 2019, a regra geral é:

• O benefício corresponde a 50% do valor da aposentadoria do falecido, mais 10% por dependente.
• Se houver apenas um dependente, ele recebe 60% do benefício; se houver dois, 70%, e assim por diante, até o limite de 100%.
• Para dependentes inválidos ou com deficiência grave, o valor é de 100% do benefício.

Não se pode acumular integralmente o benefício com outras pensões ou aposentadorias, conforme a regra do benefício mais vantajoso.

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Muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras após o falecimento de um ente querido, especialmente se ele era o principal provedor da casa. Mesmo com a pensão por morte, o valor pode reduzir a renda anterior, impactando o orçamento doméstico.

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