O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou uma revisão em larga escala das aposentadorias por invalidez, atualmente denominadas aposentadorias por incapacidade permanente. Uma força tarefa convocará cerca de 800 mil beneficiários para comprovar sua situação, em um esforço para corrigir irregularidades e otimizar os recursos destinados aos benefícios previdenciários.
Por que a revisão está sendo feita?
Primeiramente, é importante entender que essa medida faz parte de uma estratégia governamental para combater fraudes e economizar recursos. Em 2024, o governo buscou economizar R$ 10 bilhões por meio de cortes de benefícios pagos indevidamente.
O INSS direcionará a revisão a beneficiários que não passam por uma perícia médica há mais de dois anos. Embora ainda não haja uma data oficial para o início das convocações, espera-se que o processo comece em março de 2025. As convocações ocorrerão por diversos canais, como aplicativo ou site Meu INSS, mensagens SMS, cartas e até edições do “Diário Oficial da União”.
Regras da revisão das aposentadorias por invalidez
Antes de iniciar a revisão, o INSS deve publicar diretrizes claras, como aconteceu em revisões de benefícios anteriores, incluindo o auxílio-doença e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Durante o pente-fino que o Instituto realizou em 2024 para o auxílio-doença, cancelou-se mais de 54% dos benefícios, evidenciando assim a importância de manter documentação atualizada e comprobatória.
Quem não será afetado?
A legislação prevê isenção de revisões para alguns perfis de segurados:
- Beneficiários com 55 anos ou mais que recebem a aposentadoria por incapacidade permanente há mais de 15 anos.
- Segurados com 60 anos ou mais, protegidos pelo Estatuto do Idoso.
- Aposentados por incapacidade permanente devido ao HIV.
Os direitos específicos garantidos pela legislação consideram esses grupos vulneráveis e, desse modo, asseguram a continuidade do benefício sem a necessidade de reavaliações.
Como se preparar para a convocação?
A convocação exige que os candidatos estejam preparados. Seguem algumas orientações:
- Documentação atualizada: Mantenha relatórios médicos, exames e receitas com datas recentes. Laudos desatualizados podem comprometer a avaliação pericial.
- Agendamento da perícia: Após ser convocado, agende sua perícia por meio do aplicativo Meu INSS, do site oficial ou pelo telefone 135.
- Prova de incapacidade: Apresente documentos que comprovem sua condição de saúde, como atestados médicos com o CID (Classificação Internacional de Doenças), receitas de medicamentos e relatórios detalhados do tratamento.
- Consulta com especialistas: Realize consultas regulares para manter relatórios atualizados e consistentes com a realidade da sua saúde.
E se o benefício for cortado?
Se o INSS decidir pelo corte do benefício, ainda há opções para recorrer. O segurado pode:
- Apresentar recurso interno: Solicitar uma nova análise junto ao INSS.
- Acionar a Justiça: Entrar com uma ação judicial para reverter a decisão. Nesse caso, é essencial reunir provas robustas da incapacidade.
A revisão das aposentadorias por invalidez e o impacto na vida dos segurados
A revisão pode gerar preocupação entre os aposentados, principalmente aqueles que dependem exclusivamente do benefício para sobreviver. Por isso, é fundamental que os segurados estejam bem-informados e preparados para responder às exigências do processo de revisão.
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