Quais os tipos de invalidez que dão direito à pensão?

A pensão por invalidez, atualmente conhecida como aposentadoria por invalidez ou benefício por incapacidade permanente, é um direito essencial para segurados que, devido a problemas de saúde graves, se tornam incapazes de exercer qualquer atividade laboral. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece este benefício e, desse modo, garante segurança financeira a quem enfrenta limitações permanentes.

A fim de tirar todas as dúvidas, neste artigo, abordaremos os tipos de invalidez que permitem o acesso a essa pensão, os requisitos necessários para a concessão e outras informações relevantes que podem ajudar você a entender melhor esse importante direito previdenciário.

O que é a pensão por invalidez?

Primeiramente, é importante esclarecer que a pensão por invalidez é destinada a segurados do INSS que, por conta de doenças ou acidentes, ficam permanentemente impossibilitados de trabalhar e não têm condições de se reabilitar para outra profissão.

Diferentemente do auxílio-doença, que é temporário e voltado para incapacidades reversíveis, a aposentadoria por invalidez é concedida apenas em situações de incapacidade total e definitiva.

Quais os tipos de invalidez que garantem o benefício?

Com a finalidade de conceder o benefício apenas àqueles que realmente precisam, o INSS avalia cada caso de forma individualizada, considerando laudos médicos, exames e perícias para determinar a gravidade da incapacidade. Os tipos de invalidez que podem garantir o direito ao benefício incluem:

1. Invalidez Física Permanente

Essa categoria abrange condições físicas que impossibilitam o segurado de realizar suas funções laborais. Exemplos incluem:

• Amputações de membros que inviabilizem a execução de atividades;
• Paralisia total ou parcial causada por acidentes ou doenças;
• Comprometimento severo de órgãos ou sistemas, como insuficiência renal avançada.

2. Invalidez Mental ou Psicológica

Pode-se também considerar condições psiquiátricas graves como incapacitantes. Exemplos comuns incluem:

• Esquizofrenia em estágio avançado;
• Transtornos de humor, como depressão severa irreversível;
• Demência, incluindo Alzheimer em estágios incapacitantes.

3. Invalidez por Doenças Crônicas ou Degenerativas

Doenças progressivas que comprometem a capacidade funcional de forma irreversível entram nessa classificação. Exemplos incluem:

• Câncer em estágio terminal ou avançado;
• Esclerose múltipla ou doenças autoimunes severas;
• Insuficiência cardíaca ou pulmonar em níveis críticos.

4. Invalidez Adquirida por Acidentes

Acidentes de trabalho, trânsito ou domésticos podem resultar em invalidez total e permanente. Exemplos:

• Perda de funções motoras por lesões na coluna;
• Traumatismos cranianos graves que causem sequelas permanentes;
• Acidentes que resultem em limitações físicas ou mentais severas.

5. Invalidez Congênita Agravada

Condições congênitas que limitam completamente a capacidade de trabalhar, mesmo após tentativas de reabilitação, também podem ser enquadradas.

Requisitos para obter a pensão por invalidez

Para ter direito ao benefício, precisa-se cumprir alguns critérios exigidos pelo INSS:

1. Qualidade de segurado: O solicitante deve estar contribuindo para o INSS ou no período de graça (quando o segurado mantém direitos mesmo sem contribuir por um tempo determinado).
2. Incapacidade comprovada: A incapacidade deve ser definitiva e inviabilizar o trabalho em qualquer profissão.
3. Carência de contribuição: Em geral, são exigidas 12 contribuições mensais, exceto em casos de acidentes ou doenças graves listadas pelo Ministério da Saúde.

Antes de tudo, o processo de solicitação começa com o agendamento de uma perícia médica no portal Meu INSS ou pelo telefone 135.

Documentos necessários

Para que seja solicitada a pensão por invalidez, é essencial apresentar:

• Laudos e exames médicos atualizados;
• Relatórios médicos detalhados, indicando a gravidade da condição;
• Documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência;
• Carteira de trabalho ou histórico de contribuições ao INSS.

Benefícios adicionais para quem recebe a pensão por invalidez

Em síntese, além do valor mensal da aposentadoria, os beneficiários têm direito a outros auxílios, como:

• Acréscimo de 25% no valor do benefício, caso seja comprovada a necessidade de assistência permanente de outra pessoa;
• Isenção de Imposto de Renda em determinadas situações;
• Acesso a medicamentos gratuitos para doenças crônicas.

Conexão com empréstimo consignado

Eventualmente muitos beneficiários da pensão por invalidez optam por utilizar o empréstimo INSS como forma de atender a necessidades financeiras urgentes. Essa modalidade de crédito é vantajosa, pois oferece:

• Taxas de juros reduzidas, graças ao desconto direto em folha;
• Parcelas fixas, proporcionando assim maior segurança no planejamento financeiro;
• Processo simplificado, com aprovação rápida e prática.

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