BPC LOAS: Como fazer a inscrição e manter o cadastro atualizado no CadÚnico

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um importante suporte financeiro para idosos com mais de 65 anos e para pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem baixa renda familiar.

No entanto, muitos beneficiários precisam ficar atentos às exigências de cadastro e atualização para manter o benefício ativo.

Neste artigo, vamos detalhar como se inscrever no CadÚnico, manter o cadastro atualizado e garantir o recebimento do benefício sem interrupções.

O que é o BPC LOAS?

O BPC LOAS, oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades financeiras.

Esse benefício se destina apenas àqueles com renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo e não exige que o beneficiário tenha contribuído para a Previdência Social.

Para ter acesso ao BPC, é fundamental que o beneficiário esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e que a situação cadastral esteja atualizada. Em caso de descumprimento dessas exigências, o pagamento do benefício pode ser temporariamente suspenso.

Inscrição e atualização no CadÚnico

A inscrição no CadÚnico é o primeiro passo para ter direito ao BPC/LOAS. Para quem já recebe o benefício, manter o cadastro atualizado é fundamental.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, beneficiários devem atualizar seus dados no CadÚnico a cada dois anos ou sempre que houver alguma mudança relevante, como endereço ou composição familiar.

O beneficiário deve fazer a atualização em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade onde reside.

Beneficiários que não estiverem inscritos ou que estejam com cadastro desatualizado receberão uma notificação do INSS e terão 30 dias para comparecer ao CRAS e regularizar sua situação. Caso isso não ocorra, o benefício poderá ser bloqueado temporariamente.

Quem precisa atualizar o cadastro no CadÚnico?

Atualmente, mais de 822 mil beneficiários do BPC/LOAS precisam realizar a inscrição ou atualização do CadÚnico. Entre eles, cerca de 305 mil pessoas ainda não se inscreveram e aproximadamente 517 mil não atualizaram seu cadastro nos últimos quatro anos.

Vale ressaltar que as atualizações não são obrigatórias para beneficiários de municípios do Rio Grande do Sul que estão em situação de calamidade pública.

Como consultar a necessidade de atualização

Para verificar se você está na lista de beneficiários que precisam atualizar o cadastro, é possível fazer a consulta no site ou aplicativo Meu INSS. A consulta é simples e pode ser feita sem login e senha, bastando informar o número do CPF.

O INSS alerta que essa revisão cadastral não exige biometria facial, envio de documentos ou visitas de servidores à casa dos beneficiários. Assim, qualquer comunicação que exija esses procedimentos deve ser vista com cautela, pois pode ser um golpe.

Como funciona o desbloqueio do BPC LOAS

Se o INSS bloquear o benefício por falta de atualização cadastral, o beneficiário pode regularizar a situação e solicitar o desbloqueio pelo telefone 135 ou diretamente no CRAS. Ao informar que está regularizando o cadastro, o desbloqueio pode ocorrer em até 72 horas.

Após essa etapa, o beneficiário terá um prazo adicional de até 90 dias, dependendo do município de residência, para apresentar a documentação completa e manter o benefício ativo.

Critérios de manutenção do benefício

Mensalmente, o INSS realiza um cruzamento de dados para verificar se os beneficiários continuam atendendo aos critérios de elegibilidade do BPC/LOAS.

Esse cruzamento envolve, principalmente, a avaliação da renda familiar. Em caso de mudanças que desqualifiquem o beneficiário, como uma renda familiar maior, o benefício pode ser suspenso.

Portanto, é importante que o beneficiário informe ao INSS qualquer alteração na situação financeira ou na composição familiar, evitando problemas futuros e garantindo a continuidade do pagamento.

Fatos e mitos sobre o corte do BPC LOAS

Recentemente, rumores sobre cortes no BPC/LOAS causaram preocupação entre os beneficiários. Circulou nas redes sociais a falsa informação de que o governo estaria cortando 800 mil benefícios para economizar.

Contudo, o Ministério da Previdência Social e o INSS desmentiram essa informação, assegurando que não há intenção de cortar benefícios daqueles que atendem aos requisitos.

O INSS esclarece que as revisões periódicas servem para garantir que apenas os que realmente precisam do benefício o recebam, e não têm como objetivo retirar o direito de pessoas elegíveis. Portanto, os beneficiários podem ficar tranquilos, desde que estejam em conformidade com as exigências do programa.

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Definitivamente, manter o cadastro no CadÚnico atualizado é essencial para continuar recebendo o BPC LOAS sem interrupções. E para quem busca complementar sua renda de forma segura, o empréstimo BPC da Carrera Carneiro é a melhor escolha.

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