Recentemente, o governo federal anunciou uma série de medidas para ajustar as contas públicas, e entre elas estão mudanças significativas nas regras do Benefício de Prestação Continuada(BPC), um auxílio assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
O objetivo dessas alterações é aprimorar os mecanismos de controle do benefício e reduzir gastos, com uma economia estimada em R$ 12 bilhões até 2030. No entanto, as mudanças podem impactar diretamente as famílias que dependem desse recurso.
O que é o BPC e quem tem direito?
O BPC é um benefício assistencial destinado a dois grupos principais:
- Idosos com 65 anos ou mais, que nunca contribuíram para o INSS, desde que pertençam a famílias de baixa renda.
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, cuja condição impeça a realização de atividades cotidianas e a participação plena na sociedade.
Para ter direito, a renda per capita familiar deve ser de até um quarto do salário mínimo. Além disso, é obrigatório o cadastro atualizado no CadÚnico, um banco de dados para programas sociais.
Quais mudanças estão previstas nas novas regras do BPC?
Com as novas regras, haverá ajustes nos critérios de elegibilidade e no cálculo da renda familiar. Confira os principais pontos:
- Incapacidade comprovada: Para receber o BPC, será necessário comprovar incapacidade para o trabalho e para a vida independente, tanto para idosos quanto para pessoas com deficiência.
- Inclusão de rendas familiares: A renda de cônjuges ou companheiros, mesmo que não residam na mesma casa, será considerada. Além disso, a renda de irmãos, filhos e enteados que morem com o beneficiário passará a compor o cálculo.
- Contagem de aposentadorias e pensões: A renda de aposentadorias ou pensões voltará a ser incluída no cálculo da renda familiar, o que pode tornar algumas famílias inelegíveis.
- Cadastro atualizado: Famílias com dados desatualizados há mais de dois anos precisarão regularizá-los, incluindo informações médicas como o Código Internacional de Doenças (CID).
- Biometria obrigatória: Desde setembro de 2024, todos os beneficiários e novos solicitantes devem ter biometria cadastrada em documentos como RG, título de eleitor ou CNH.
Impactos das mudanças
As alterações no BPC visam melhorar o controle e direcionar os recursos para aqueles que realmente necessitam, mas também podem gerar desafios. A exigência de comprovações adicionais, como a biometria e o CID, pode dificultar o acesso ao benefício para pessoas que enfrentam barreiras burocráticas.
Além disso, a inclusão de mais rendas no cálculo da renda per capita pode reduzir o número de famílias elegíveis.
Estima-se que cerca de 1,2 milhão de beneficiários sejam convocados para regularizar o cadastro, e muitos podem perder o benefício caso não atendam às novas exigências.
Como calcular a renda per capita familiar?
Divide-se a soma da renda de todos os integrantes da família pelo número de pessoas que residem na mesma casa para se obter o cálculo. A renda total inclui salários, pensões, aposentadorias e outros rendimentos previstos na lei.
Exemplo:
Se a renda total de uma família é de R$ 2.000 e quatro pessoas residem no mesmo teto, a renda per capita será de R$ 500. Nesse caso, a família não se enquadraria nos critérios do BPC, pois ultrapassa o limite de um quarto do salário mínimo (aproximadamente R$ 353 em 2024).
Oportunidade com o BPC e o empréstimo consignado
Apesar das mudanças no BPC, quem recebe o benefício ainda pode contar com alternativas financeiras, como o empréstimo BPC, oferecido pela Carrera Carneiro.
Essa modalidade permite acesso a crédito com taxas reduzidas e sem burocracia excessiva, sendo assim uma opção para aqueles que precisam complementar a renda ou quitar dívidas.
Além disso, o consignado é descontado diretamente do benefício, garantindo mais segurança e praticidade. Para famílias em situação de vulnerabilidade, essa pode ser uma solução estratégica para lidar com imprevistos e alcançar maior estabilidade financeira.
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